Caso Robinho: maioria do STJ vota em favor do cumprimento da pena de prisão no Brasil

Em julgamento realizado durante toda esta quarta-feira (20) em Brasília, a maioria da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou em favor do cumprimento da pena aplicada pela Justiça Italiana para Robinho, condenado em última instância a nove anos de prisão por crime de estupro cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão no ano de 2013.

Vivendo no Brasil desde 2020 e evitando a saída do país em virtude de sua situação jurídica, o jogador não poderia ser extraditado para cumprimento da pena onde o crime ocorreu em virtude da Constituição Federal e da Lei de Migração, que proíbem a extradição de brasileiro nato. Diante deste cenário, a Justiça Italiana entrou com o pedido para que a pena fosse cumprida no Brasil, ou seja, pela homologação (por parte da Justiça Brasileira) da decisão de condenação do ex-jogador.

Por 9 votos 2, o STJ acabou o pedido da Justiça Italiana, com apenas dois ministros votando de forma contrária à posição. Vale lembrar que o julgamento desta quarta, em Brasília, não tinha o papel ou propósito de revisitar o crime pelo qual Robinho responde: não há mais recursos cabíveis para o ex-jogador no que diz respeito ao caso aberto na Justiça Italiana, afinal, foi considerado culpado em todas as instâncias.

"Por maioria, a corte especial, decidiu pela homologação da decisão estrangeira, vencidos no ponto os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves"

-  Og Fernandes, presidente da sessão

Desta forma, assim ficou definido:

• decidiu-se pelo cumprimento da homologação por maioria (9 a 2)
• por 6 a 3, acompanharam o relator pelo cumprimento imediato da pena em regime fechado

Como destaca o ge.globo, a defesa do ex-jogador vai apelar da decisão pelo cumprimento imediato da pena em regime fechado e pedir que ele aguarde o julgamento desse recurso em liberdade.