FIFA viola leis com regras de transferências, decide Tribunal da União Europeia ao analisar caso Lass Diarra
- Francês atuou em clubes como Arsenal, Chelsea, PSG e Real Madrid
- Ele era meio-campista e teve que pagar indecisão milionária após rescindir contrato
Nesta sexta-feira (4), o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) julgou o “caso Lass Diarra” e decidiu que as regras de transferências adotadas pela Fifa violam as leis da União Europeia. Ou seja, essa decisão pode modificar o funcionamento estrutural do mercado da bola nas próximas janelas de transferências do futebol mundial.
O atual regulamento da FIFA sobre o Status e Transferência de Jogadores (RSTP) afirma que um atleta que rescinde contrato antes de seu término "sem justa causa” deverá ficar responsável pelo pagamento de uma indenização ao clube. Além disso, quando o atleta se junta a um novo clube, o mesmo ficará responsável de forma solidária pelo pagamento da indenização. Com a nova decisão, tribunais na Bélgica afirmaram que investigarão o caso novamente para tomar novos vereditos.
"As regras em questão são tais que impedem a livre circulação de jogadores de futebol profissionais que desejam desenvolver a atividade indo trabalhar para um novo clube. Essas regras impõem riscos legais consideráveis, riscos financeiros imprevisíveis e potencialmente muito altos, bem como grandes riscos esportivos aos jogadores e clubes que desejam contratá-los, o que, em conjunto, é de natureza a impedir as transferências internacionais desses jogadores."
- Nota oficial da TJUE
Saiba mais sobre o "caso Lass Diarra"
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) consiste no julgamento do caso ocorrido com Lassana Diarra em 2014. O ex-volante de Real Madrid, Chelsea e PSG ainda tinha um ano de contrato com o Lokomotiv Moscou quando reclamou publicamente sobre a redução salarial. No início da temporada 2014/15, o atleta supostamente ficou sabendo semanas após a declaração sobre a rescisão contratual.
Na época, a Fifa não reconheceu a rescisão contratual e exigiu pagamento de indenização, deixando Lassana Diarra sem poder exercer suas atividades por um ano, pois nenhum clube da Europa e de outras regiões aceitou assumir o pagamento de 20 milhões de euros (R$ 124 milhões na cotação atual) exigidos pelo Lokomotiv, perante a Câmara de Resolução de Disputas (DRC) da Fifa e o Tribunal Arbitral do Esporte (CAS).
Por fim, a Câmara de Resolução e Disputas da Fifa condenou Lassana Diarra ao pagamento de 10,5 milhões de euros (R$ 63 milhões na cotação atual) ao Lokomotiv, mas o atleta recorreu e entrou com ação no Tribunal de Justiça da União Europeia para contestar o artigo 17º do Regulamento da Fifa. Este artigo prevê um mecanismo de proteção aos clubes por rescisão unilateral de contrato. Em rápida nota oficial, a Fifa se defendeu após a decisão do TJUE.
"Estamos satisfeitos que a legalidade dos princípios-chave do sistema de transferências foi reconfirmada na decisão. A decisão só coloca em questão dois parágrafos de dois artigos do Regulamento da Fifa sobre o Status e Transferência de Jogadores, que o tribunal nacional agora é convidado a considerar. A Fifa analisará a decisão em coordenação com outras partes interessadas antes de fazer mais comentários."
- Nota oficial da FIFA
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