Justiça italiana condena Robinho a nove anos de prisão por estupro coletivo

A Corte de Cassação de Roma, terceira e última instância da Justiça na Itália, confirmou nesta quarta-feira, 19 de janeiro de 2022, a condenação do atacante Robinho e de seu amigo, Ricardo Falco, a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual de grupo. A Corte rejeitou o recurso apresentado pelos acusados e confirmou a sentença, a qual é definitiva – ou seja, não cabe recurso. A execução da pena é imediata.

De acordo com informações do UOL Esporte, a Justiça da Itália vai poder utilizar a condenação para solicitar a extradição de Robinho e de Falco, mas o Brasil não deve enviá-los para a Europa, já que a Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiros. Outra opção é que a Itália solicite ao Brasil que o atacante e Falco cumpram as penas em uma penitenciária no próprio país.

A fonte citada explicou que, para que Robinho e Falco cumpram pena no Brasil, a Justiça da Itália vai precisar pedir a transferência de execução de pena à Justiça brasileira e esperar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) faça a homologação da sentença italiana. O processo, porém, pode demorar muito, já que “não existe um prazo para o trâmite do processo", segundo a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República (PGR).

O UOL Esporte apurou ainda que a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR recebeu apenas um pedido deste modelo nos últimos três anos (de janeiro de 2019 até agora) e que o mesmo segue tramitando na Corte. Além disso, conforme informações do GE, o trato de cooperação judiciária em material penal entre Brasil e Itália, o qual foi assinado em 1989, não determina que uma sentença da Justiça da Itália seja aplicada no Brasil. Portanto, Robinho e Falco somente correriam risco de serem presos em caso de saída do país.

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