Projeto de lei pretende regulamentar profissão de olheiro para prevenir abusos no futebol

No último dia 8 de julho, completaram-se 29 meses da tragédia que matou 10 garotos no centro de treinamento do Ninho do Urubu. O incêndio no Flamengo motivou a apresentação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados, que visa garantir condições mínimas de segurança em alojamentos dos clubes de futebol e os direitos de crianças e adolescentes nas categorias de base.

Agora, uma comissão especial analisa o projeto e pretende alterar artigos da Lei Pelé a fim de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelos clubes. Nesta semana, quatro emendas ao texto original foram apresentadas na comissão.

Entre as medidas se destacam obrigações impostas aos clubes para prevenir que jovens atletas sofram com o abuso e a exploração sexual. A principal delas é a proposta de regulamentação das profissões de olheiro e agente de futebol, exigindo registro desses profissionais na CBF e a realização de um curso específico sobre proteção e bem-estar dos jogadores.

De acordo com levantamento do 90min, já foram registrados no Brasil pelo menos 203 casos de abuso sexual em categorias de base e escolinhas de futebol, desde 2011. Ao longo desses 10 anos, além de treinadores, preparadores e dirigentes, a maioria das denúncias envolve agentes e falsos olheiros que se aproveitam do sonho de milhares de garotos para aliciá-los.

Outras propostas de inclusão na Lei Pelé são a obrigatoriedade dos clubes garantirem a seus atletas da base menores de 18 anos visitação bimestral à família e oferecerem curso de prevenção a abusos sexuais e a proibição de repasse de verbas públicas a entidades esportivas que não adotarem medidas contra o tráfico de pessoas, a violência sexual e o trabalho infantil de crianças e adolescentes.

Esta última medida se baseia no projeto de lei da deputada Érika Kokay (PT-DF), apresentado após a CBF descumprir um pacto firmado com a CPI da Exploração Sexual, em 2014, que estabelecia a adoção de 10 medidas para a proteção dos direitos de jovens atletas. O projeto está engavetado desde o fim de 2019, aguardando parecer da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Segundo o deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), autor das emendas e presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é fundamental promover a reforma da Lei Pelé para evitar que jovens atletas continuem expostos a diversos tipos de violação de direitos nas categorias de base.

"Visamos a proteção de crianças e adolescentes contra o assédio e o abuso no esporte. Com a profissionalização do olheiro e do agente esportivo, a tendência é que essas violações sejam coibidas e que os jovens tenham mais segurança para desenvolver suas atividades", afirma o deputado.